O QUE É?  BAIXA DE VEÍCULO

É o processo no qual é emitida uma certidão, onde consta que o veículo foi retirado de circulação, pois não possui mais condições de trafegar, e se dá nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata.

DOCUMENTAÇÃO PADRÃO Pessoa Fisica:

·         Original e Cópia do  RG, CPF, OU CNH na Validade

·         Comprovante de Residência (original e cópia) que tenham sua emissão com data inferior 90 dias:

·         Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.  

DOCUMENTAÇÃO PADRÃO EMPRESA LTDA  (Sociedade Ltda)                         

·         Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

·         Original e cópia do Contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada.Original e cópia do Contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada.

·         Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.

DOCUMENTAÇÃO PADRÃO  EMPRESA INDIVIDUAL  (Empresario Individual)

·         Cópia do Ato constitutivo.

·         Comprovante dos DUDAs pagos

·         Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.        

DOCUMENTAÇÃO PADRÃO EMPRESA S.A. (Sociedade Empresaria) e Organização sem fins lucrativos

·         Estatuto social; e Ata da última assembléia, firmando o nome e a função do representante cópias). 

·         Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.

DOCUMENTAÇÃO PADRÃO ÓRGÃO PÚBLICO   

·         Original e cópia do Ofício de autorização de representação; Cópia simples do D.O., onde conste a publicação da nomeação do funcionário que assina o ofício; e Original e cópia da carteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias.   

·         Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.   

 

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA:

·         Duda Código 008-6, no CPF do proprietário. Se houver Comunicação de Venda no sistema do Detran-RJ, o Duda deve ser pago no CPF da Comunicação de Venda, caso seja pessoa física. O Duda dever ser pago no CNPJ, caso seja pessoa jurídica;

·         Registro de Ocorrência Policial (R.O.), ou declaração do proprietário ou da empresa seguradora, informando a causa da solicitação de baixa do registro e a data do sinistro, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3137, de 21.07.2003. No caso de veículo não segurado e não existir a ocorrência, é necessário apresentar declaração do proprietário, dizendo que pede a baixa de veículo e não esquecendo de mencionar dia, mês e ano;

·         Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ, para veículos cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta;

·         CRV original.

MATERIAL A SER ENTREGUE APÓS A AUTORIZAÇÃO (CONSTARÁ A AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA UPO):

·         Recorte contendo a gravação da numeração do chassi;

·         Placas de identificação do veículo, juntamente com o lacre de segurança dos veículos emplacados anteriormente a placa MERCOSUL.

OBSERVAÇÃO:

Nos casos de falta do documento original do veículo, serão exigidos:

·         Comprovante de pagamento do DUDA adicional para segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);

·         Duda (Cód. 003-5) - relativo ao extravio do CRV;

·         Declaração do proprietário do veículo, se responsabilizando pelo mesmo, e mencionando o extravio do CRV (Lei Estadual nº 5.069/70).

PROCEDIMENTOS

·         Dirigir-se à qualquer unidade do Protocolo Geral, Ciretran, ou SAT para a abertura do processo administrativo.

·         Acompanhar o processo através do UPO e quando constar a informação: “Autorização para entrega de placas e recorte de chassi”, o usuário poderá realizar a entrega na Divisão de Vistoria, (Avenida Francisco Bicalho, Nº 234 – São Cristóvão – Rio de Janeiro).

·         Acompanhar o processo no sistema UPO, para saber quando foi emitida a certidão de baixa de veículo e buscar na sede do Detran no Setor de Certidões caso tenha dado entrada via Protocolo Gera ou buscar na CIRETRAN de origem caso tenha dado entrada via CIRETRAN.

·         O procedimento também poderá ser realizado em Postos de Vistoria. O usuário dará entrada no processo e no mesmo momento fará a entrega das placas e do recorte do chassi, retornando posteriormente (o prazo para retorno será comunicado ao usuário ou por contato telefônico) ao Posto para efetuar a retirada da Certidão de Baixa. 

TAXA DE SERVIÇO

·         Valor (Duda): (cod.:008-6) R$ 150,34.

ATENÇÃO: A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.

OBSERVAÇÃO:

O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.

Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

OBSERVAÇÃO

·         A solicitação de baixa de veículo poderá ser realizada em qualquer município ou Estado. Para isso, basta que o órgão local informe o ocorrido ao Detran de origem. Além do proprietário e seus representantes, o serviço também poderá ser requerido pela polícia em caso de veículo abandonado, pela autoridade aduaneira quando o veículo estiver fora do território brasileiro, pelo leiloeiro quando o veículo estiver alienado por ele ou pela seguradora que tenha pago a indenização.