Transferência de propriedade de veículos - detran RJ

O que é transferência de propriedade

A transferência de propriedade nada mais é do que a mudança da titularidade do veículo. O trâmite deve ser feito cada vez que se mudar de dono.

No final do processo, será emitida uma nova documentação com os dados do novo proprietário.

Como fazer a transferência de propriedade

O Detran-RJ sugere que, após a compra do veículo, o proprietário planeje agende a troca da posse dentro do prazo máximo de 30 dias. Caso ultrapasse esse limite sem realizar a transferência de propriedade, o dono comete uma infração grave. O flagrante fará com que acumule 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e tenha que pagar uma multa de R$ 195,23.

Para fazer a transferência de propriedade, você irá precisar de uma série de documentos. Confira na sequência quais são:

• Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado pelo vendedo
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Documento de identidade (RG ou CNH), do comprador e do vendedor
• Comprovante de residência
• Comprovante de pagamento das taxas de transferência
• Laudo de vistoria feito pelo Detran-RJ

As firmas do CRV devem estar reconhecidas em cartório, tanto a de quem está vendendo quanto a de quem está comprando. Como comprovante de residência, são aceitas contas de luz, telefone, gás, por exemplo, com emissão de não mais de 3 meses.

Atenção: O Certificado de Registro de Veículo (CRV) deverá estar corretamente preenchido, não podendo estar deteriorado ou rasgado a ponto de colocar em dúvida as informações nele contidas.

Laudo da vistoria

O laudo de vistoria é a última etapa do processo de transferência. Após reunir toda a documentação, agende a vistoria para transferência. Para isso, ligue para um dos números do Detran-RJ: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 ou faça o agendamento no próprio  Site:  http://www.detran.rj.gov.br/_agendamento.eletronico/renavam/menu02.asp

Atualmente, a taxa de transferência de um automóvel, sob o código 014-0, no Rio de Janeiro é de R$ 144,68. Se o veículo foi adquirido em financiamento, será também cobrado Duda  (cod.:018-3) no valor de R$ 160,75. As taxas de serviço para pagamento, chamadas de Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação (Duda), podem ser consultadas na página do Detran-RJ. É possível obter os boletos para pagamento na página do banco Bradesco site: https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/mais-produtos-servicos/pagamentos.shtm também.

Além de todas as taxas, para que a transferência de propriedade seja realizada, todos os débitos do proprietário anterior devem estar quitados: multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório DPVAT, IPVA etc.

Realizamos esse serviço de consulta basta entrar em contato com o telefone : 21 99907-3476 e-mail: barauna.despachantes@gmail.com

Dicas

• O Certificado de Registro de Veículo (CRV) deve ser efetivamente preenchido e estar em ótimas condições. Não pode, por exemplo, estar rasgado ou desgastado a ponto de os agentes do Detran não poderem ler o que está escrito ou questionarem os dados contidos nele.

Importante :  A rasura ocorre quando descaracterize a identificação do veículo ou as características de integridade ou segurança do documento; e quando ocorrer rasura ou erro na identificação do comprador ou da data da venda do veículo.


Nos casos acima conforme a Portaria Detran 1680  Artigo 9º - É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV, seguido do pertinente endosso e reconhecimento de firma por autenticidade,

Os erros no CRV serão aceitos pelo Detran somente nos casos abaixo :

I - preenchimento dos dados do vendedor como se comprador fosse, desde que o alienante apresente, conjuntamente, declaração de venda do veículo contendo os dados de identificação e endereço do adquirente;
II - quando, a despeito da rasura da data da venda do veículo, for possível a efetiva determinação do momento em que o negócio foi realizado;
III - incorreções relacionadas a grafia do nome, endereço ou inversões dos números da cédula de identidade ou do CPF do comprador, desde que seja possível a perfeita identificação através da apresentação de documentação probante.
§ 2º - A declaração de compra e venda prevista no inciso I do parágrafo § 1º deste artigo deverá estar datada e assinada pelo vendedor do veículo, reconhecida sua firma por autenticidade.

• O vendedor deve preencher e entregar ao Detran o Documento de Comunicação de Venda do Veículo. Isso garante que se o comprador não fizer a transferência no tempo previsto, a pessoa que fez a venda não arque com despesas como multas, IPVA etc.

• O Duda deve ser pago no CPF do comprador do veículo.

• Se você pagar o Duda em dinheiro, a transferência de propriedade pode ser feita em 48 horas. Se o pagamento for em cheque, só após seis dias úteis o procedimento poderá ser realizado. O prazo é em função do tempo que o banco demora para avisar o Detran-RJ de que o seu pagamento foi feito.

Serviço de agendamento do Detran-RJ

O Detran-RJ possui um serviço de agendamento e de tira-dúvidas sobre uma série de procedimentos. É possível conseguir informações tais como pagamento e parcelamento do IPVA, consulta de pontos na CNH etc. Para o trâmite de transferência de propriedade, a vistoria obrigatória deve ser agendada por telefone ou site.

Ao se tratar de veículos de outras regiões ou estados, também será necessário realizar novo emplacamento. A troca de município também é um trâmite à parte que envolve alguma burocracia. Para veículos que não tenham se adaptado ao padrão de placas Mercosul, será preciso fazê-lo.

Esse novo modelo de placa exige o pagamento do Duda para automóvel, sob o código 037-0 (DUAS PLACAS MERCOSUL PARA VEICULO) valor R$ 173,07  e para moto,  o DUDA, sob o código  041-8 (UMA PLACA MERCOSUL PARA MOTO) valor R$ 52,98.

Precisando de ajuda para fazer a transferência pode entrar em contato através do telefone: 21 99907-3476 e-mail: barauna.despachantes@gmail.com