ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS (ANTIGA TRANSFORMAÇÃO DE CARACTERÍSTICA)

O QUE É?

É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração de uma ou mais características de um veículo.

DOCUMENTAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO PADRÃO:

                 Pessoa Fisica:

Original e Cópia do  RG, CPF, OU CNH na Validade

• Comprovante de Residência (original e cópia) que tenham sua emissão com data inferior 90 dias: 
• Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.    
• Duda Código 002-7; 
• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida;
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de serviço; 
• Nota fiscal da compra do eixo, nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, nº 776, de 23.12.1993 e Resolução 292/08 do CONTRAN;
• Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV. Esta senha gerada eletronicamente deverá ser levada à ITL / Inmetro para validação da Alteração de Característica;
• Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador;
• Autorização do leasing, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório (Lei Estadual nº5.069/07), do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.

             DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA EMPRESA LTDA  (Sociedade Ltda)                          

      ·   Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

      ·   Original e cópia do Contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada.Original e cópia do Contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada.
· Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade. 

• Duda Código 002-7; 
• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida;
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de serviço; 
• Nota fiscal da compra do eixo, nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, nº 776, de 23.12.1993 e Resolução 292/08 do CONTRAN;
• Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV. Esta senha gerada eletronicamente deverá ser levada à ITL / Inmetro para validação da Alteração de Característica;
• Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador;
• Autorização do leasing, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório (Lei Estadual nº5.069/07), do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.

          DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA EMPRESA INDIVIDUAL  (Empresario Individual)

•      Cópia do Ato constitutivo.
•      Comprovante dos DUDAs pagos
•      Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.         

• Duda Código 002-7; 
• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida;
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de serviço; 
• Nota fiscal da compra do eixo, nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, nº 776, de 23.12.1993 e Resolução 292/08 do CONTRAN;
• Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV. Esta senha gerada eletronicamente deverá ser levada à ITL / Inmetro para validação da Alteração de Característica;
• Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador;
• Autorização do leasing, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório (Lei Estadual nº5.069/07), do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.

                       DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA EMPRESA S.A. (Sociedade Empresaria) e Organização sem fins lucrativos 

•      Estatuto social; e Ata da última assembléia, firmando o nome e a função do representante cópias).  

• .     Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade. 
•       Duda Código 002-7; 
•       Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
•       Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida;
•       Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de serviço; 
•       Nota fiscal da compra do eixo, nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, nº 776, de 23.12.1993 e Resolução 292/08 do CONTRAN;
•       Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV. Esta senha gerada eletronicamente deverá ser levada à ITL / Inmetro para validação da Alteração de Característica;
•       Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador;
•        Autorização do leasing, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório (Lei  Estadual nº5.069/07), do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.

• DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA ÓRGÃO PÚBLICO    

  • Original e cópia do Ofício de autorização de representação; Cópia simples do D.O., onde conste a publicação da nomeação do funcionário que assina o ofício; e Original e cópia da carteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias.    

• Veículos com GNV, apresentar cópia do CSV na validade.    
• Duda Código 002-7; 
• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente, ou declaração da oficina, com firma reconhecida;
• Original, ou cópia autenticada pela SEF, da 1ª via da nota fiscal de serviço; 
• Nota fiscal da compra do eixo, nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta-contêiner, conforme disposto nas Resoluções nº 725, de 29.11.1988, nº 776, de 23.12.1993 e Resolução 292/08 do CONTRAN;
• Registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) eletrônico, validado no SISCSV. Esta senha gerada eletronicamente deverá ser levada à ITL / Inmetro para validação da Alteração de Característica;
• Certificado de Originalidade, para veículos de colecionador;
• Autorização do leasing, com firma reconhecida, e cópia, autenticada em cartório (Lei Estadual nº5.069/07), do instrumento de procuração que nomeia os representantes do arrendante.

• 
  
• OBSERVAÇÕES:

• Nos casos de alteração de marca/modelo, será necessário o código de marca específico, concedido através do  
• Não requer vistoria.

• PROCEDIMENTOS

  1. Proprietário do veículo, cônjuge, companheira (o), ascendentes ou descendentes diretos até o primeiro grau (maiores de 18 anos)
  1.1. Veículos do Rio e Grande Rio:
  • O usuário deverá solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia e Normalização de Qualidade Industrial (Inmetro) ou a Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo órgão e homologada pelo Denatran o Certificado de Segurança Veicular, que ateste a qualidade do serviço feito no veículo.
  • Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de vistoria e Documento de Arrecadação do Detran (DAD).
  • Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 3460-4040 / 3460-4041.
  1.2. Veículos de outros municípios:
  • Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de vistoria e Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda).
  • No caso de veículos de municípios já integrados ao sistema de teleagendamento (clique aqui para saber se o seu município está incluído), agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 0800-0204040 ou 3460-4040 / 3460-4041. Caso contrário, procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local.
  2. Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas
  2.1. Veículos do município do Rio de Janeiro:
  • Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.
  • Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 3460-4040 / 3460-4041 ou no Setor de Atendimento ao Público (SAP) da Divisão de Atendimento aos Despachantes, na Avenida Presidente Vargas, 817, acesso 1, no Centro. Ao agendar-se por telefone, não esquecer de identificar-se como advogado, procurador ou representante de entidade credenciada ou do órgão público proprietário do veículo.
  2.2. Veículos dos municípios do Grande Rio (exceto capital):
  • Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.
  • Procurar a Ciretran ou ao Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.
  • Agendar a vistoria no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 3460-4040 / 3460-4041. Ao agendar-se por telefone, não esquecer de identificar-se como advogado, procurador ou representante do órgão público proprietário do veículo.
  • Fazer a vistoria levando o protocolo aberto na Ciretran e documentação que vincule o condutor do veículo ao processo;
  • O representante receberá de volta a documentação (incluindo o original do laudo de vistoria) já protocolada, que deverá ser entregue com o restante da documentação necessária à Ciretran ou SAT do local;
  • Concluído o processo, o documento será emitido na própria Ciretran (nos casos de o serviço ser protocolado no SAT, a Ciretran da jurisdição emite o documento e remete ao SAT).
  
  
  2.3. Veículos dos municípios do interior:
  
  
  • Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), Documento de Arrecadação do Detran (DAD) e taxa de vistoria.
  • Para veículos de municípios onde houver posto de serviço e Ciretran ou SAT, o representante poderá optar em qual deles fará o serviço:
    • No caso de posto:
      • O representante deverá dirigir-se ao posto de serviço, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.
      • O documento deverá ser entregue ao representante no mesmo loval.
    • No caso de Ciretran ou SAT:
      • Levar o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.
      • O documento será emitido e entregue ao representante na mesma Ciretran ou SAT.
  OBSERVAÇÃO: Em todos os casos, a documentação somente será entregue ao representante que solicitou o serviço.
  ATENÇÃO: Ao agendar por telefone, não esquecer de identificar-se como advogado, procurador ou representante de entidade credenciada ou do órgão público proprietário do veículo.

  TAXA DE SERVIÇO

  • Valor (Duda): (cod.:002-7) R$ 150,34

  OBSERVAÇÃO:

  O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.
  
  Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
  
  Anualmente. para o licenciamento de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV).